O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, ou Estatuto das Estatais, colocado para votação em regime de urgência sem qualquer debate com a sociedade, continua ameaçando o patrimônio público dos brasileiros. No ano de 2015, após intensas disputas a aprovação do projeto não se consolidou.
No entanto, o desafio em defender as empresas públicas permanece neste ano. Assim que voltar do recesso, no dia 2 de fevereiro, o Congresso Nacional poderá analisar diversas propostas que abrem caminho para a privatização das empresas estatais e representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais.
Para buscar apoio e alternativas ao PLS 555/2015, representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sindicalistas se reuniram na terça-feira (12), em Brasília. Na ocasião, os participantes definiram a criação de uma coordenaria para definir estratégias de atuação com o objetivo de aprimorar o texto apresentado, minimizando os danos às empresas estatais e aos trabalhadores e trabalhadoras.
Da forma em que se encontra o texto, se aprovado transforma todas as estatais em empresas de sociedade anônima, além de inserir em seus conselhos representantes do mercado, acabar com a figura do representante dos empregados nos Conselhos de Administração e, entre outras alterações, modifica a relação de todas as empresas públicas municipais, estaduais e federais com sua gestão, já que há determinação para colocar no mercado de capitais pelo menos 25% de suas ações, em até dois anos.
O Estatuto das Estatais significa na prática a liberalização da privatização das empresas públicas e atinge as empresas do Setor Elétrico, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) entre outras.
Para o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Eletronorte, Ikaro Chaves, o PLS 555 é a mais séria ameaça ao patrimônio público e a soberania brasileira na atualidade. “Aproveitando-se da fragilidade da base de sustentação do governo no congresso, as forças antinacionais no congresso criaram esse monstrengo, sem nenhuma discussão com a sociedade, com tramitação a toque de caixa e avançando nas prerrogativas do executivo”, destaca.
Ele aponta ainda que esse projeto desvirtua o papel das empresas estatais como indutoras de desenvolvimento econômico e social, entrega parcela considerável do patrimônio público para o mercado, acaba com o direito dos trabalhadores de elegerem um representante para o Conselho de Administração das empresas e abre uma avenida para a privatização de todas as estatais do país.
Autor : Urbanitários DF | Fonte : Urbanitários DF
