Resoluções da CUT

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A nova Direção Executiva da CUT, em sua primeira reunião ocorrida no dia 25 de novembro de 2015 em São Paulo, avaliou como preocupante o cenário adverso para a classe trabalhadora no plano internacional. Os tratados comerciais de última geração (TTP-Tratado Trans Pacífico, TISA-Tratado Internacional sobre Serviços, o Acordo EUA e União Europeia e a Aliança do Pacífico) restringem o papel dos estados nacionais na regulação das relações de trabalho, submetendo-os aos interesses das empresas transnacionais. Assiste-se, ao mesmo tempo, ao revigoramento da ação do capital contra o trabalho visando a retirada de direitos, situação que avança nos países que adotam ou são forçados a adotar políticas de austeridade como parte do receituário neoliberal para a saída da crise econômica. Esta ofensiva ficou evidente na ação dos representantes dos empresários na OIT, questionando a abrangência da convenção que regula o direito de greve.   É o futuro do trabalho que está em jogo, desafio fundamental colocado para o movimento sindical internacional.

A vitória do candidato da direita nas eleições presidenciais da Argentina, cujo programa de governo aponta para o alinhamento à ortodoxia recessiva ditada pelo FMI e pelo Banco Mundial, pode alterar a correlação de forças no Cone Sul, com o enfraquecimento do Mercosul. O presidente eleito declarou-se a favor da realização de acordos bilaterais e do questionamento da permanência da Venezuela no bloco.

No plano nacional, continuamos a vivenciar uma situação de crise política e econômica que se aprofunda, gerando no seu desdobramento uma crise também social. São processos que se influenciam mutuamente, embora sua raiz esteja na esfera política. Iniciamos o ano sob a enorme tensão provocada pela direita que não aceitou os resultados das urnas em outubro de 2014 e que vem insistindo no golpe para atalhar seu caminho ao poder.

O governo adotou uma política econômica recessiva para combater a crise econômica que, além de contradizer o projeto defendido durante a campanha eleitoral, penalizou a classe trabalhadora com a perda de direitos e provocou a recessão, que já atinge todos os setores da economia, de forma mais intensa a indústria, a construção civil e os as empresas vinculadas ao setor de petróleo e gás, travados pelos efeitos da Operação Lava Jato. Perdeu bases de sustentação política, chegando à situação apontada como fase terminal do sistema presidencialista de coalizão: nem a última reforma ministerial  conseguiu saciar o apetite dos partidos aliados que continuam votando contra os projetos do governo no Congresso. O PMDB, apesar de suas diferenças internas, prepara-se para descolar-se de Dilma, ou para substituí-la no caso de se efetivar o impeachment, como sinaliza o documento lançado por Michel Temer: Uma Ponte para o Futuro.  A conjugação desses processos tem acarretado a paralisia do sistema político, ao mesmo tempo em que contamina e acentua a crise econômica.

As forças conservadoras ganharam força na sociedade, impulsionadas pela mídia, por manifestações de rua, pelos desdobramentos da Operação Lava Jato que tem feito uso seletivo de informações para investigar e que tem julgado, de forma igualmente seletiva, os envolvidos em atos de corrupção, com o objetivo principal de criminalizar o PT, desgastar o governo e impedir a volta de Lula em 2018. Continuam disseminando o ódio de classe e a intolerância. Tiveram avanço expressivo no Congresso, onde promovem a retirada de direitos trabalhistas e o retrocesso dos direitos humanos.

Ao longo de 2015, a CUT assumiu uma posição firme de contestação da atual política econômica, de rejeição ao golpe, de combate às forças conservadoras, de defesa incondicional dos direitos da classe trabalhadora e de seus interesses históricos. Promoveu inúmeras manifestações, mobilizando massivamente suas bases e fortalecendo as relações com os movimentos populares sociais. “Nenhum direito a menos”, “Não haverá golpe”, “Fora Levy”, “Fora Cunha” foram os gritos de guerra ouvidos no local de trabalho e que ecoaram nas praças e avenidas no emblemático dia 13 de março, no encontro dos movimentos sociais com Dilma no Palácio do Planalto, na Marcha das Margaridas, na Marcha das Mulheres Negras, nas Assembleias de Base, nos CECUTs e em tantas outras manifestações ocorridas no país, demonstrando a disposição de luta da classe trabalhadora e de setores democráticos e populares da sociedade. A CUT passou a ter um papel fundamental na resistência ao golpe, articulando a Frente Brasil Popular, da mesma forma como vem atuando na Frente Povo Sem Medo.

Nesse clima de intensa mobilização, a CUT realizou em outubro um dos mais empolgantes Congressos de sua história, com a presença de cerca de 2300 delegados e de uma delegação internacional representando o movimento sindical de 120 países. Contou com a participação especial do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Selou-se ali o compromisso da classe trabalhadora com a defesa da democracia, dos direitos, do desenvolvimento, do emprego, da educação, das políticas públicas e do fortalecimento de seu projeto organizativo. Foi traçado, assim, o caminho a ser percorrido nos próximos anos, indicando o papel da Central na luta de classes que se desenrola no país.

As resoluções do 12º CONCUT tornaram-se a principal referência para a escolha das ações estratégicas da CUT neste mandato (2015-2019). São também a principal referência para os desafios que a CUT enfrenta no curto prazo na atual conjuntura. É preciso avançar na estruturação das forças democrático-populares, buscando a unificação da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo em torno de uma agenda que agregue outros setores da sociedade comprometidos com propostas concretas de saída para a crise política e econômica.

A recessão tem provocado o aumento do desemprego, especialmente nos setores da construção civil, da indústria petrolífera e de gás, duramente afetados pelos efeitos da Lava-Jato. A CUT vê com preocupação este quadro e apóia a iniciativa que as Centrais Sindicais vêm desenvolvendo junto com empresários desses setores na busca de alternativa jurídica (acordo de leniência) que puna as pessoas físicas responsáveis por crimes de corrupção e assegure às empresas a continuidade das atividades. Apóia também a busca por instrumentos que estimulem a recuperação econômica das empresas e a geração de emprego.  A CUT entende, no entanto,  que esta iniciativa das Centrais com os empresários deve ser vista como pontual. A saída duradoura para a crise, defendida pela Central, está na implementação das resoluções do 12º CONCUT que reafirmam a necessidade da substituição da atual política econômica, de caráter recessivo, por uma política que promova o crescimento, gere empregos, distribua a renda e diminua as desigualdades sociais e regionais. Defende a retomada das obras do PAC e a manutenção do plano original de investimento da Petrobrás, sendo contrária ao desmembramento da empresa e à venda de seus ativos.  Para atingir estes objetivos, o caminho continua sendo o da mobilização e luta nos espaços construídos pelas forças democrático-populares.

No plano imediato, destaca-se o crime ambiental em Mariana, MG, causado pela mineradora SAMARCO MINERAÇÃO S.A. com o rompimento da barragem de Fundão, despejando um mar de lama tóxica que soterrou vilas, matou 15 pessoas (outras 8 continuam desaparecidas), contaminou a água e  disseminou a morte na bacia do Rio Doce, atingindo 228 municípios (202 em MG e 26 em ES) e cerca de 4 milhões de pessoas, espraiando-se mar adentro. Foi um crime contra a vida, inafiançável.  Não se tem ainda uma avaliação exata da dimensão deste crime de ampla repercussão internacional. A recuperação ambiental levará décadas. A CUT Nacional considera que o problema teve origem no processo de privatização da Vale  do Rio Doce, promovido durante o governo FHC, foi agravado pelo descaso da SAMARCO com os procedimentos básicos  de segurança da barragem, assim como pela inoperância  dos órgãos fiscalizadores do governo.  Solidariza-se com as vítimas desse crime ambiental e junta-se às Estaduais da CUT MG e ES nas ações que estão sendo desenvolvidas para assistir  a população, assegurar o reparo dos danos causados e exigir a punição exemplar da SAMARCO e das empresas a ela associadas (VALE e BHP BILLITON). A CUT acompanhará e intervirá no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que buscam, sob pressão do financiamento privado de campanha, facilitar ainda mais a operação das mineradoras, ampliando a flexibilização as leis de uso do solo, as concessões de licenças, a utilização de recursos hídricos, sobrepujando os interesses das atividades de extração de minérios aos direitos das comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e de todos que dependem do uso do solo ou das águas. A CUT dará destaque a esta questão durante a COP21 em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro. Aprovou a criação de um GT composto por diversas secretarias, sob a coordenação da Secretaria Geral, para articular a ação da Central nesta questão.

Um dos principais temas debatidos no 12º CONCUT foi a defesa da educação pública gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.  Em defesa dessa política, os professores protagonizaram em 2015 duras lutas contra governos estaduais que vêm precarizando a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as do ensino. A CUT deve dar centralidade a  esta luta, fazendo avançar as propostas aprovadas no 12º CONCUT e assumindo uma postura firme contra as iniciativas contrárias a este projeto, como a campanha “Escola sem partido” e o fechamento de escolas da rede pública.   O governo Alckmin, como seus antecessores do PSDB, vem desenvolvendo, de longa data, a precarização do ensino público no estado de São Paulo. A CUT condena suas medidas mais recentes de fechamento de escolas como parte do processo de reorganização da rede estadual de ensino. Solidariza-se e apóia o movimento de ocupação de escolas feito pelos alunos, num gesto emblemático de resistência. Orientamos as Estaduais da CUT a se juntarem aos sindicatos dos professores e à CNTE no apoio aos movimentos dos estudantes que estão eclodindo em outras regiões do país em defesa da educação pública de qualidade. As lutas das novas gerações são um sopro de renovação e de esperança para a classe trabalhadora.

A Direção Executiva aprovou ainda as diretrizes do planejamento do mandato, a ser realizado em fevereiro de 2016 e que focará no Plano de Lutas aprovado no 12º CONCUT, priorizando as ações que a CUT desenvolverá no médio e longo prazo.  Decidiu prorrogar o mandato da atual direção o IC-CUT até a próxima reunião da Direção Executiva, prevista para fevereiro de 2016.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS
EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO E DO EMPREGO
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA O FECHAMENTO DE ESCOLAS
PELA PUNIÇÃO EXEMPLAR DAS EMPRESAS CULPADAS PELO CRIME AMBIENTAL OCORRIDO EM MARIANA E NA BACIA DO RIO DOCE

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

JORNADA DE LUTAS DE DEZEMBRO

DIA 1º /12 – MARCHA EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE, EM BRASÍLIA. As entidades de base, Estaduais e Ramos devem organizar caravanas à capital federal. O local de concentração é a Catedral de Brasília, a partir das 13 horas. Haverá uma marcha rumo ao Congresso Nacional, com início às 14 horas. No local haverá distribuição de camisetas, coletes e bonés da CUT.

 

Caso não seja possível a participação direta, nossas entidades devem apoiar as caravanas das Estaduais e Ramos da CUT do Distrito Federal, Goiás e Triângulo Mineiro.

Os/as delegados/as da 15ª Conferência sairão do centro de Convenções Ulisses Guimarães até a Catedral. Farão o retorno do Congresso Nacional para o Centro Ulisses Guimarães, marcando com essa mobilização a abertura da 15ª Conferência Nacional da Saúde, prevista para as 18 horas, e cujo tema é: “Saúde pública e qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. O ato é organizado pela Frente em defesa do SUS, da qual a CUT participa.

 

DIA 03/12 – Ato das Centrais Sindicais – Compromisso pelo Desenvolvimento. Às 10h, no Centro Social Hakka Brasil, Rua São Joaquim, 460, São Paulo.

 

DIA 8/12 – MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO E DO EMPREGO, organizada pela CUT-RJ e FUP. Concentração na Candelária, às 16 h. Às 17h, caminhada em direção à Cinelândia onde será realizado o ato, com parada em frente à sede da Petrobras.

 

DIA 9/12 – Reunião do Fórum de Debate de Política de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social. Entrega do Documento Compromisso pelo Desenvolvimento à Presidenta Dilma, com propostas de dinamização e geração de emprego e renda nos  setores de petróleo e gás e construção civil.

 

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Autor : CUT | Fonte : CUT

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