Audiência pública discute privatização da distribuição de energia em Rondônia

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Parlamentares discutiram, junto aos servidores e população geral, os prejuízos que ocorrerão com a privatização da Eletrobrás.

O deputado Hermínio Coelho (PDT) presidiu, na manhã desta última quinta-feira (30), audiência pública que discutiu a privatização da Eletrobrás distribuição Rondônia. Participaram da discussão o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), representantes do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Senge) e do Sindicato dos Urbanitários (Sindur), o diretor de gestão da Eletrobrás, Efrain Cruz.

Hermínio destacou, em seu discurso, a importância de discutir essa questão e o descaso da população quanto à privatização. “Se não fosse por conta dos servidores, nem haveria uma audiência. A população não vai atrás, mas nós faremos todo o necessário para que a informação seja passada aos contribuintes e discutida de forma democrática”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jesuíno, além de elogiar Hermínio por sua iniciativa, também ressaltou muitas questões que devem ser esclarecidas sobre o assunto. “Você vê que há em jogo várias coisas, como empregos, a realização de um bom serviço e a quantidade de aumento nas taxas de luz”, adiantou.

Ele também ressaltou que já foram discutidos diversos problemas, como apagões e taxas altas. “Eu vejo que, se ficarmos de braços cruzados, a coisa pode vir e a comunidade não vai nem saber. A Eletrobrás, mesmo com todas as dificuldades, vem atendendo a população e melhorando aos poucos”, afirmou.

De acordo com Cruz, o leilão oficial está programado para ser em dezembro de 2017. “O processo está sendo feito e, sendo aprovado, o leilão oficial será no fim deste ano”, afirmou. Ele também elogiou e agradeceu ao parlamentar pela iniciativa em chamar a audiência para discutir essa questão. “Devemos falar diretamente com a população e com os servidores para que todos se manifestem e saibam o que está acontecendo”, concluiu.

O presidente do Senge, Edson Rigoli, destacou a importância do patrimônio da Ceron para Rondônia. “A empresa faz distribuição desde a época em que o Estado era apenas um território. Hoje, se houver uma empresa privada comandando a distribuição, aumentará o valor da energia e irá prejudicar tanto o patrimônio, quanto os consumidores e até a agricultura regional”, afirmou Rigoli.

Ele ressaltou também que, caso haja a privatização, muitos moradores que hoje são isentos da taxa de energia terão de pagar os serviços. “Existem hoje muitos bairros afastados que recebem energia de graça, pois a Eletrobrás também faz ações sociais, porém isso não será possível com a privatização”, acrescentou.

Segundo Valdenir Aparecido, secretário de política sindical da Senge, a privatização da Ceron traria diversos prejuízos, como a deterioração do serviço, o aumento das tarifas de luz e maiores dificuldades de implantação dos serviços em zonas rurais e bairros afastados da cidade.

“Esperamos que todo esse patrimônio não seja devolvido a frangalhos ao País, como aconteceu com a Teles, que após 20 anos se atolou em dívidas por conta da ‘competente’ iniciativa privada”, afirmou.

De acordo com o representante da Federação Interestadual da Senge, José Ezequiel Ramos, todas as privatizações feitas em Estados brasileiros foram um total fracasso e pontuou diversos prejuízos que a população sofreria com essa privatização, como o aumento abusivo da tarifa, as limitações na prestação de serviços, uma maior dificuldade de negociação no pagamento, demora no atendimento, constantes interrupções e um gradativo abandono das áreas rurais, o que causaria prejuízo a Rondônia, que possui como pilar da economia a agropecuária.

“O fornecimento de energia elétrica vai além de um serviço público, é uma dívida social da União com os povos que aqui habitam. A privatização irá afetar duramente os municípios do interior e localidades com maior dificuldade de acesso”, ressaltou Ezequiel.

O representante da Sindur, Inácio Azevedo da Silva, ressaltou que os Poderes Legislativo e Executivo devem se juntar para discutir o assunto e fazer o máximo para impedir essa privatização. “Isso apenas trará prejuízo. O Governo do Estado, a Assembleia e os municípios devem se envolver na discussão desse processo como interessados diretos”, afirmou.

Inácio citou, em seu discurso, exemplos como Pernambuco, onde a privatização foi feita pela Celpe. “Mais de 39% das reclamações estão relacionadas à variação do consumo e outros 17% são relacionadas à tensão de fornecimento, que tem como consequência queima de aparelhos eletrodomésticos, por exemplo”, afirmou.

Ele também falou sobre a CPFL, de São Paulo, na qual 27% das reclamações estão relacionadas a danos elétricos e falhas na entrega das contas. “Uma empresa dessas, que não demonstra zelo, só irá prejudicar o consumidor. Hoje não há um exemplo, dentro do Brasil, em que a privatização das áreas da energia e da água tenha sido de sucesso”, concluiu.

Por fim, os componentes da mesa decidiram por enviar uma carta aberta à bancada federal, externando posição contrária a privatização. Na carta, é exaltado que o processo trará consequências negativas ao Estado no tocante ao serviço público prestado de qualidade ao público em geral. O documento também solicita a intervenção dos parlamentares junto ao presidente do Senado, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia, além da Eletrobrás e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: ALE/RO

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