A discussão sobre as ameaças ao direito da população aos serviços de saneamento de forma universalizada dominou os debates no VII Congresso dos Trabalhadores em Saneamento do Estado do Estado de Minas Gerais – Contsemg, realizado de 24 a 26 de novembro no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte.
Na abertura do Contsemg, além dos trabalhadores delegados eleitos tivemos a participação no evento de diretores da Copasa, destacando-se manifestação da presidenta da empresa, Sinara Meirelles que discorreu sobre as pressões de uma conjuntura política do governo federal para transferir a responsabilidade do saneamento dos Estados e empresas estatais para prestadores de serviços privados, através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo golpista de Temer já coletou assinatura de 18 estados de apoio ao propósito de privatização do saneamento e tivemos elogio à postura do Governo de Minas de não apoiar esta empreitada anti-social. Tivemos também a participação de do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e Movimento dos Sem Terra (MST).
Em sua exposição na abertura do Contsemg, a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, apelou às lideranças dos setores organizados da sociedade para irmos às ruas defender direitos sociais e trabalhistas temerosamente ameaçados. Discorreu sobre projetos de mudanças na legislação trabalhista profundamente danosos aos direitos dos trabalhadores, além do praticamente sepultamento da possibilidade de nos aposentarmos com a reforma pretendida pelo governo golpista.
lertou para a tentativa de golpe também contra o governador Fernando Pimentel, pelo qual os movimentos sociais devem se mobilizar para defender um governo que se elegeu com propostas de mudanças, depois da terra arrasada que os tucanos deixaram Minas Gerais nos 12 anos que ocuparam o comando do Estado. Falou da necessidade de apoiar pressionar para que o governo de Minas cumpra compromissos à esquerda e proteja a sociedade contra retrocessos pregados pela direita derrotada nas urnas.
A professora de comunicação da UFMG, jornalista Angela Carrato, ilustrou o trabalho sujo que vem sendo desenvolvida pela mídia para viabilizar as propostas golpistas e para sedimentar na população uma compreensão equivocada de informações, como, por exemplo, o déficit da Previdência Social, que efetivamente não existe. A este respeito, contribuiu para o caderno de teses com textos muito importantes sobre o golpe que se pretende sobre a aposentadoria, além de terceirização e suas consequências para os trabalhadores e os verdadeiros propósitos das parcerias público privadas (PPPs).
O Contsemg teve grande participação de trabalhadores eleitos em todo o Estado como delegados, que discutiram a conjuntura econômica e política no País, ameaçada pelos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, medidas retrogradas que implodem os avanços nas políticas públicas para o saneamento e questões de identidade social das mulheres negros e LGBTs. No nível interno, os debates aprofundaram também propostas para a formulação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários na Copasa, a luta contra o sucateamento da empresa e mudanças necessárias no “Estatuto do SINDÁGUA”.
O diretor ex-presidente da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, que dirigiu também a entidade representativa dos trabalhadores naquele estado, fez uma longa explanação sobre os absurdos que estão sendo articulados no governo golpista de Michel Temer para entregar os serviços de saneamento à iniciativa privada, através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para contemplar o entreguismo das empresas estatais de saneamento.
Também o palestrante professor de engenharia sanitária na Universidade Federal da Bahia (UFBA) Luiz Roberto Santos Morais, fez uma dura crítica aos propósitos de leis formuladas pelo governo Temer, sobretudo a Lei 13.334 (da PPI), que joga por terra tudo que se avançou para a legalidade de licitações, de fiscalização, de responsabilidade do Estado, para facilitar os contratos com parcerias terceirizadas. Alertou que todos devemos conhecer profundamente os aspectos dos golpes que estão sendo dados para levar as informações para toda a sociedade, que precisa se mobilizar para garantirmos as políticas sociais que estão sendo destruídas pelo governo golpista.
Os objetivos do Contsemg definidos em seu Regimento Interno são:
1- Adequar a estrutura e a organização da entidade à realidade atual, visando a inovação de ações que resguardem os direitos dos trabalhadores e a expectativa da sociedade frente aos serviços de saneamento e meio ambiente;
2- Traçar uma linha de ação comum contra o PLC 30 (Terceirização), que tramita no Senado Federal, com os outros segmentos do movimento sindical;
3- Construir novas formas de mobilização para o fortalecimento e o engajamento da categoria em decorrência da face neoliberal que o governo federal vem impondo, sobretudo no desmonte do Estado, privatizando empresas públicas e retirando direito dos trabalhadores e aposentados;
4- Definir as diretrizes gerais da categoria; propor ações para o fortalecimento da base; ministrar cursos de qualificação e capacitação aos representantes sindicais; promover seminários sobre as políticas e o contexto atual adverso, na área do saneamento, e fomentar novas formas de mobilização para o engajamento da base nas lutas dos e trabalhadores e aposentados.
Fonte: FNU
