ATAS
ATA 01 – Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
ATA 02 – Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
ATA 03 – Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
ATA 04 – Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
OFÍCIO Nº 01, DE JANEIRO DE 2012 – ADV. ARQUILAU DE PAULA
DECRETO Nº 7.514, DE 5 DE JULHO DE 2011
PORTARIA Nº 305, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
ACERVO LEGAL – HÉLIO BASTOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
DOCUMENTAÇÃO – ADV. ARQUILAU DE PAULA
TERMOS
AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS – ANEXO A
AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS – ANEXO B
TERMO DE OPÇÃO