Pesquisa confirma: execução dos planos de saneamento básico pode atrasar décadas

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A conclusão do Plano Nacional de Saneamento Básico, que visa universalizar o fornecimento de água potável e a coleta etratamento de esgotos no País deve atrasar 20 anos. Isso é o que indica a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada na última segunda-feira, 11 de janeiro. Em Bragança Paulista o plano está pronto, mas carece de desenvolvimento.
A pesquisa da CNI, divulgada no jornal “Folha de S. Paulo”, confirma a realidade local e conclui que o excesso de burocracia para fazer as obras de canalização de esgoto e implantação de rede de água é o principal vilão do baixo desempenho do setor.

A analista de políticas e indústria da CNI, Ilana Ferreira explica que “o município faz um projeto para saneamento, mas demora 22 meses para que o governo libere o recurso. Num ambiente urbano dinâmico, esperar 22 meses significa ter que pensar tudo de novo”, disse.

No Município, por exemplo, a ordem de serviço para a elaboração destes planos foi assinada no mês de setembro de 2013 e as minutas apresentadas em audiência pública em 18 de novembro 2015. Os planos municipais, segundo a Lei Federal doSaneamento Básico nº 11.445/2007, deveriam ser apresentados em 2014, mas o Decreto nº 8.211 do mesmo ano, também do governo federal, adiou para o dia 31 de dezembro de 2015.

Após esta data, a existência de plano de saneamento básico passa a ser condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento.

Mesmo com esta pressão, a pesquisa da CNI indica que, se mantido o ritmo atual de obras no setor, a meta da universalização só será alcançada após 2050. Ou seja: mais de 20 anos depois do prazo previsto no plano oficial do governo de Dilma Rousseff.

De acordo com a reportagem da “Folha”, os gastos para cumprir a meta estabelecida pelo próprio governo são insuficientes e teriam que ser dobrados para que a meta pudesse ser alcançada em prazo menor.

Para a elaboração dos planos locais foi necessário um investimento de R$ 750 mil, obtido através de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a Agência PCJ (Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba, da qual fazem parte os rios Jaguari, Capivari e Jundiaí). A empresa responsável pela elaboração dos planos foi a B&B Engenharia Ltda.

Utilizando dados do IBGE até 2013, o trabalho da CNI mostra que entre 1996 e 2006 o país conseguiu sair de 40% para 48% de domicílios com rede de esgoto.

As diferenças regionais são grandes, com o Norte e o Nordeste com índices bem inferiores aos das outras três regiões brasileiras, Sudeste, Centro Oeste e Sul. Já para a rede de água, o país saiu de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006.

A diferença pode ser vista em Bragança Paulista, Região Sudeste, onde embora o plano municipal careça de desenvolvimento, a Companhia de Saneamento Básico de Estado de São Paulo (Sabesp) investiu R$ 250 milhões emobras, sendo R$ 90 milhões na rede de coleta e tratamento e esgotos.

A assessoria do Palácio Santo Agostinho, Prefeitura, foi contatada para informar o cronograma de desenvolvimento do plano de saneamento básico concluído no ano passado, mas até o fechamento desta edição não retornou.

Autor : Tratabrasil | Fonte : Tratabrasil

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