Na surdina, governo tenta abrir capital da Embasa para a iniciativa privada

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Traindo antigos compromissos e de forma sorrateira, o governador Rui Costa enviou o Projeto de Lei 22.011/2016 na última quarta (23) para a Assembleia Legislativa, através do qual abre a possibilidade de privatização da Embasa. O projeto visa instituir a Bahiainveste (Empresa Baiana de Ativos S/A), cujo capital será integralizado com até 25% das ações ordinárias e até 25% das ações preferenciais que o governo possui na Embasa. Seria, na prática, a abertura do capital da empresa para a iniciativa privada. Em outras palavras: um disfarce para a privatização.

O projeto seria votado naquele mesmo dia, à noite, junto com inúmeros outros, sem que fosse discutido com ninguém. Descoberta a trama, o Sindicato fez várias articulações e um deputado pediu vistas ao projeto, que acabou tendo sua votação adiada. Corre o risco de ser votado esta semana. Há, porém, descontentamento de vários deputados, inclusive aliados do governador, pois foram surpreendidos com a proposta.

Aliás, o governo também surpreendeu a direção da Embasa e integrantes do Conselho de Administração, não dando conhecimento dessa proposta. O que se comenta nos bastidores é que o projeto de lei foi pensado na Casa Civil e teria o objetivo de “forçar a barra” para beneficiar futuras parcerias público-privadas (PPP’s). Não é segredo o quanto o governador Rui Costa tem apreço por essas parcerias, que se constituem em privatizações disfarçadas. E com elas vai transferindo recursos do estado para as empreiteiras, inclusive algumas delas que são alvo da Operação Lava Jato.

Caso o projeto seja aprovado, a Bahiainveste passa à condição de acionista relevante da Embasa e poderá ter assento no Conselho de Administração dessa empresa, podendo, inclusive, exigir distribuição de lucros quando houver superávit ao final de cada exercício financeiro. Também, em resumo, pode ser uma forma de tirar dinheiro do caixa da Embasa para financiar parcerias público-privadas e fazer a festa das empreiteiras que ficam fazendo lobby pra abocanhar obras públicas.

Não é difícil imaginar quem vai ganhar com isso, mas certo é que não serão trabalhadores (as) nem a população. Numa conjuntura onde os recursos para saneamento ficam cada vez mais escassos, é exatamente da Embasa que o governador quer tirar, mesmo sabendo que a empresa consegue captar recursos mais baratos e fazer obras de forma mais rápida do que nas modelagens de parcerias público-privadas.

Existe algo de muito estranho nesse projeto colocado pra ser votado às pressas e de forma sorrateira. A sociedade tem que reagir, pois o futuro da Embasa e do saneamento público estão em jogo. Como em outros momentos históricos, onde o projeto de privatização foi derrotado, nossa categoria também vai lutar, em conjunto com outras forças da sociedade civil organizada. Isso é retrocesso, uma traição inaceitável. Nesta semana a direção do Sindicato irá nos parques para conversar com os (as) trabalhadores (as) sobre esses assuntos.

Em tempo: em 2014, juntamente com outros candidatos ao governo do estado, Rui Costa assumiu o compromisso de não privatizar a Embasa.

Fonte: FNU

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